Lucas Braga Vaz: Uma Lição de VIDA!!!

Anac ainda precisa avançar nas regras sobre acomodação de passageiros com deficiência, defende Mara Gabrilli.

 

 

Aeroportos terão que providenciar plataforma elevatória utilizado para auxiliar pessoas com deficiência no embarque e desembarque de aeronaves; providência é considerada positiva pela deputada, que cobra aperfeiçoamento de outros pontos do conjunto de regras definidas pela agência reguladora

A deputada Mara Gabrilli (SP) avaliou como positivas algumas das regras definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). As normas foram publicadas na última terça-feira (16) e valerão a partir de janeiro de 2014. No entanto, a tucana ponderou que muito ainda precisa avançar para melhorar a acessibilidade em aviões.

Na avaliação da parlamentar, muitos problemas ainda precisam ser corrigidos, como a necessidade de avisar com no mínimo 48 horas ou 72 horas de antecedência uma viagem. De acordo com a nova regulamentação, antecedência mínima de 48 horas antes da partida do voo seria válida para casos gerais e 72 horas nos casos em que é necessário acompanhante. Mara considera esse ponto um retrocesso.

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“É mais um fator mostrando que a pessoa com deficiência não está sendo tratada como deveria”, apontou. Para ela, quem precisa se preparar para receber uma pessoa com deficiência são as companhias aéreas e os aeroportos. “E se a pessoa com deficiência decidir viajar em cima da hora? As companhias vão dizer que não estão preparadas? Isso não pode ter no regulamento”, completou.

A nova regra determina que as companhias aéreas poderão acomodar passageiros prioritários também no fundo do avião, e não só na frente, como ocorre hoje. Além de deficientes, ela deve afetar idosos e grávidas, que, na prática, costumam ser colocados nesses assentos. É um outro ponto visto de forma negativa pela deputada, que acredita que os cadeirantes terão dificuldades de serem colocados no fundo da aeronave.

“Já fui até a Anac questionar esse ponto. Como pode levar uma pessoa que precisa ser carregada até o final do avião? Isso não existe. Eles justificaram que algumas aeronaves fazem entrada por trás, mas isso é muito raro. O que vai acontecer? A prioridade chegará e será levada para sentar atrás. É um absurdo fazer com que uma pessoa que tem mobilidade reduzida vá para a última poltrona. Isso não vai de acordo com a necessidade da pessoa”, ressaltou.

A deputada considerou positivo os gestores de aeroportos serem obrigados, a partir da nova regra, a prover o dispositivo que embarca e desembarca o cadeirante no avião. “É um ganho, pois até a resolução passada isso era responsabilidade da companhia aérea. Quem vai ter que comprar o ambulift – equipamento utilizado para deslocar pessoas com necessidades especiais até a aeronave, quando não existem pontes de embarque – vai ser o aeroporto”, destacou.

A resolução acaba com a limitação da quantidade de PNAE por voo. Nos casos de passageiros que não possam realizar sozinhos os procedimentos para abandono de aeronave em caso de emergência, a empresa poderá providenciar acompanhante ou autorizar o acompanhante indicado pelo passageiro, que pagará valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do PNAE. Mara informou que esse procedimento já faz parte das regras, mas que apenas uma empresa cumpre a norma atualmente.

A nova regra deixa claro, ainda, a responsabilidade pela assistência ao PNAE em conexões, evitando que o passageiro fique desassistido nesses períodos de viagem. Quando o PNAE não informar previamente a necessidade de assistência especial, a empresa o informará sobre os procedimentos de embarque, que só será realizado mediante aceitação do passageiro.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Gilberto Marques – Governo de SP/ Áudio: Elyvio Blower)

Fonte: PSDB na Câmara