Como é do conhecimento de TODOS, ao longo da trajetória do movimento das pessoas com deficiências, temos enfrentado uma série de exclusões da sociedade, ferindo nosso direito isonômico de cidadãos brasileiros.
Constantemente esbarramos nas barreiras de termos políticas públicas com melhor direcionamento ao nosso segmento, em virtude de não existirem dados reais, precisos sobre quantos somos, tipos de deficiências, quais são nossas condições sócio-econômicas, entre outras.
No último Censo do IBGE em 2000, não pudemos ser recenseados com a devida precisão, pois o trabalho deste renomado instituto foi realizado por amostragem a cada 10 residências.
Como é do conhecimento de Vossas Senhorias, haverá neste ano de 2010, um novo Censo do IBGE.
Nos últimos 10 anos as pessoas com deficiência, conquistarão uma série de avanços, muitos dos quais com ajuda do Ministério Público Federal, um grande avanço foi a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário,com status de norma constitucional, sendo reconhecido em nossa Carta Magna.
No Artigo 31 (estatísticas e coletas de dados), da Convenção Sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da ONU, em seu artigo primeiro determina a coleta de dados apropriados, em outras palavras, um Censo.
Pelo acima exposto, solicitamos ao Ministério Público Federal que intervenha no Censo IBGE 2010. Uma vez que conforme nos foi apresentado por esta renomada entidade IBGE,em reunião na prefeitura de Carapiguiva mais uma vez será feito o Censo de Pessoas com Deficiência por amostragem, e não por um número real.
Uma das justificativas para não realizar um Censo com precisão é a demora maior, que levaria para recensear toda pessoa com deficiência; ora, temos a informação que existe um “link” no próprio programa do IBGE para recensear etnias, exemplo: indígenas.
Por que não criar outro “link” para as pessoas com deficiência neste programa? Uma vez que já existe o formulário para isto, elaborado pelo próprio IBGE e empregado como piloto em alguns municípios brasileiros.
Acreditamos que apesar de haver uma demora maior na elaboração do Censo IBGE 2010, teríamos um ganho social muito grande e também um melhor aproveitamento do dinheiro público.
O IBGE NOS RESPONDEU QUE OS QUESTIONÁRIOS JÁ ESTÃO PRONTOS E O CENSO INICIARÁ EM 01 DE AGOSTO E NÃO TEM MAIS TEMPO DE MELHORAR O QUESTIONÁRIO.
Para que as pessoas com deficiência passe a existir, em dados precisos do IBGE no Censo 2010, é hora de UNIÃO!!
VAMOS AGUARDAR MAIS 10 ANOS, ATÉ 2020 PARA PASSARMOS A EXISTIR PRECISAMENTE?
OBJETIVOS DO ATO PÚBLICO:
* PARA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TENHAM POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADAS DE FORMA CONCRETA E SÉRIA;
* PARA QUE O IBGE REALIZE UM CENSO 2010 NÃO SOB FORMA DE AMOSTRAGEM, NA COLETA DE DADOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
* PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS INFORME UMA POSIÇÃO DA DENUNCIA ENCAMINHADA E PROTOCOLADA SOB NÚMERO 1.34.001.001709/2010-69.
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