Audiência discute BPC e inserção do deficiente no mercado de trabalho.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará nesta
quarta-feira (6) audiência pública sobre “o Benefício de Prestação
Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas)
versus a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. O
debate foi proposto pelas deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Erika
Kokay (PT-DF).
Rosinha da Adefal afirma que o BPC sempre foi visto como um obstáculo
para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
“Diante do desemprego estrutural, é muito comum que as pessoas com
deficiência tenham receio de abrir mão do benefício para se arriscar no
mercado de trabalho. Muitas famílias desestimulam e mesmo proíbem o
ingresso de seu familiar com deficiência no mercado de trabalho,
receosas de se verem privadas daquela renda regular, ainda que de
modesto valor”, diz.
“Há muito se questionava a possibilidade da pessoa com deficiência
que conseguir um emprego, abrindo mão do seu benefício, retornar à
condição anterior, em caso de desemprego. Imaginou-se que a questão
estaria solucionada com a edição do Decreto 6.214/07. Entretanto, o
decreto limitou-se a dispor, em seu art. 25, que a “cessação do
Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência,
inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede
nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos exigidos
neste decreto”, o que é insuficiente para que se considere solucionada a
questão”, acrescenta a deputada.
Ela afirma que as dúvidas permaneceram: “Como se daria este retorno? E
que condições deveriam ser consideradas para se concluir se a pessoa
permanecia apta para o recebimento do benefício? E, ingressando no
mercado de trabalho, demonstrando, assim, a condição para o labor, como
retornar ao benefício se um de seus requisitos é justamente a
comprovação da incapacidade para o trabalho, e que não seria mais
preenchida?”, questiona.
Erika Kokay diz que a inserção da pessoa com deficiência no mercado
de trabalho começou com a Lei de Cotas (8.213/91). Ela cita uma série de
vantagens para a empresa que contrata deficientes e diz que a
acessibilidade é uma condição indispensável para que eles possam viver
com dignidade. “É a acessibilidade que garante o pleno exercício de
direitos”, afirma.
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
- o subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gurgel;
- o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Moisés Bauer Luiz;
- o vice-presidente do Sindicato de Metalúrgico de Osasco e Região, Carlos Aparício Clemente.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 9.
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